Unidade 2 - Políticas Públicas Brasileiras em Educação Especial

e o  Projeto Político - Pedagógico da Educação Inclusiva

          Em minha escola existem diversos alunos inclusos em várias séries, mas também tem uma turma criada neste ano, através do Programa Acelera Brasil para alunos com defasagem e outra chamada Classe Especial, onde são atendidos alunos com alguma deficiência mental leve. Tendo então o seguinte quadro:

Nossa escola se localiza num bairro carente, onde boa parte dos pais delega à escola a obrigação de educar seus filhos, com isso muitas vezes as dificuldades de aprendizagem, as necessidades especiais da maioria dos alunos com deficiência leve, só é percebida na escola, pela professora, o que retarda muitas vezes o tratamento ideal. Decorre, também, desse limite nos processos de identificação dos sujeitos com necessidades educativas especiais a origem do movimento de inclusão (BAPTISTA, 2004).

Os pais dos alunos que apresentam dificuldades são aconselhados a procurar auxilio médico para o diagnóstico da deficiência ou não. Então com a avaliação médica a escola define se o aluno irá continuar na turma que está ou será transferido para a Classe Especial, onde atua uma Psicopedagoga.  

Essa Classe Especial iniciou em 1990 e funciona da mesma forma até os dias de hoje, inclusive recebendo alunos de outras escolas, após passarem pelo mesmo processo de avaliação médica.

A Classe Especial tem como objetivo geral: Integrar o aluno (com alguma dificuldade mental leve) no Ensino Regular, tornando-o independente e capaz de tomar iniciativas próprias, na medida das suas possibilidades e potencialidades.

O trabalho com esses alunos é em ritmo de alfabetização, são usados muitos jogos pedagógicos, lúdicos. E a avaliação ocorre a partir de onde o aluno está e o quanto ele progrediu.

Normalmente permanecem nessa turma até estarem alfabetizados, depois continuam em turmas regulares. O que atualmente já deixa de ser inclusão, pois estão impedidos de estar com os alunos sem necessidade especial de educação até que se assemelhem aos mesmos.

A maioria continua com sérias dificuldades de aprendizagem, o que deixa todas as professoras muito inseguras na hora de aprovar ou reprovar esses alunos. Alguns têm sido promovidos, apesar de não estarem completamente alfabetizados, considerando-se os seus esforços e a sua real condição de aprendizagem. Porém isso acarreta uma série de reclamações de uma escola vizinha a nossa, onde eles cursam da 5ª série em diante. Muitos acabam repetindo a 5ª série por vários anos, até que acabam desistindo.

E essa exigência de que todos aprendam a ler e escrever é a expressão dessa contingência histórica. Valorizar tais competências é o primeiro passo para fazer surgir as dificuldades de aprendizagem e, consequentemente, a desvantagem daquele que não aprende ou aprende com dificuldade (BAPTISTA, 2004).

Nossa escola tem matriculado todos os alunos com necessidades especiais que têm procurado vagas. Obedecendo as leis, diretrizes e resoluções que lhes amparam. Porém, a escola não está adaptada fisicamente para recebê-los.

Também, vimos que cabe aos sistemas de ensino disponibilizar as funções de instrutor, tradutor/intérprete de Libras e guia intérprete, monitor ou cuidador aos alunos com necessidade de apoio nas atividades de higiene, alimentação, locomoção, entre outras. As duas cadeirantes alunas do Primeiro ano, do Ensino Fundamental, são carregadas por serventes, merendeiras, professoras, diretora, enfim, qualquer um que estiver disponível no momento ou que terá que deixar suas obrigações e fazer, o que se torna, um ato de caridade. Essas alunas, aos meus olhos, não estão inclusas, estão apenas sendo alcançadas pela bondade de pessoas que querem auxíliá-las.  

 "A Convenção da Guatemala (1999), promulgada no Brasil pelo Decreto nº 3.956/2001, afirma que as pessoas com deficiência têm os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que as demais pessoas, definindo como discriminação com base na deficiência, toda diferenciação ou exclusão que possa impedir ou anular o exercício dos direitos humanos e de suas liberdades fundamentais.", Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.  Compreendo que estarmos a mercê da boa vontade de outros, quando temos o direito de ter alguém que terá a função de nos auxiliar, não é termos os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que as demais pessoas.  

Alguns desses alunos inclusos tem a complementação com atendimento educacional especializado, porém outros por decisão dos pais acabam deixando essa complementação e permanecendo apenas no ensino regular. Esse é o caso de um aluno do Segundo ano, que tem Síndrome de Down. A sua mãe está cursando Pedagogia e a partir do momento que ela soube que ele tem o direito de estudar no ensino regular, matriculou-o em nossa escola e abandonou o atendimento feito na APAE.

Já quanto a nós professoras, nem todas estamos preparadas, tendo conhecimentos gerais para o exercício da docência e conhecimentos específicos da área. Porém, a maioria tem buscado a formação continuada, através do Ensino Superior, Pós-graduações e, até mesmo, cursos específicos na área. Mas com tudo que observei em minha escola, tive a certeza de que estamos inseguras e sem uma base concreta para nos guiarmos no processo de Inclusão.

Enfim, estamos numa miscelânea de inclusão e exclusão!!